Política de Privacidade da k88bet

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma k88bet é a entidade operadora responsável pelo sítio eletrônico k88bet.cam, doravante denominada simplesmente "k88bet" ou "Controlador".

1.2. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Controlador é a pessoa jurídica a quem compete a tomada de decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários da plataforma.

1.3. O canal oficial de comunicação para questões relacionadas a dados pessoais é o endereço eletrônico [email protected], também utilizado pelo Encarregado de Dados (DPO) designado pela k88bet.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A k88bet coleta dados pessoais nas seguintes circunstâncias e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras.

2.3 Dados financeiros e de pagamento:

• Informações da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados do método de pagamento (Mercado Pago, PicPay, etc.) — sem armazenamento de senhas ou tokens completos de cartão;
• Histórico de transações financeiras na plataforma.

Categoria de Dado	Exemplos	Obrigatório?
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento	Sim
Contato	E-mail, telefone, endereço	Sim
Documentação	RG, CNH, selfie com documento	Para saques acima de R$ 500
Financeiro	Chave Pix, histórico de transações	Sim
Comportamental	Histórico de apostas, sessões de jogo	Automático
Técnico	IP, dispositivo, navegador	Automático

3. Finalidade do Tratamento e Base Legal

3.1. A k88bet trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e correspondentes bases legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gerenciamento de conta do Usuário	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de depósitos e saques	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Atendimento ao cliente e suporte	Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Jogo responsável e proteção de jogadores vulneráveis	Cumprimento de obrigação legal / Legítimo interesse
Envio de comunicações de marketing e promoções	Consentimento (art. 7º, I)
Melhoria da plataforma e análise de uso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de determinações judiciais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

3.2. A k88bet não utilizará os dados pessoais do Usuário para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política sem comunicação prévia e, quando necessário, sem obtenção de novo consentimento.

4. Prazo de Retenção dos Dados

4.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantidos por 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

4.2. Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A k88bet não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços operacionais: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), serviços de análise de dados — todos contratualmente obrigados a proteger as informações e utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas;
• Autoridades governamentais e regulatórias: mediante determinação judicial, administrativa ou regulatória, incluindo solicitações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal e outras autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro para proteção da integridade da plataforma;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação prévia aos Usuários.

5.2. Todo compartilhamento de dados com terceiros é formalizado por meio de acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que garantem padrões adequados de proteção.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza das operações da k88bet e da localização de alguns provedores de serviços, dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Brasil.

6.2. Toda transferência internacional de dados é realizada com as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD, incluindo: transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; cláusulas contratuais específicas; ou outros mecanismos aprovados pela autoridade competente.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. A k88bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados de análise de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do Usuário (idioma, moeda, preferências de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos e prevenir fraudes.

7.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

8. Medidas de Segurança dos Dados

8.1. A k88bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que somente colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Planos de resposta a incidentes e recuperação de desastres.

9. Como Exercer Seus Direitos

9.1. Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário deve entrar em contato com a k88bet pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF e especificando o direito que deseja exercer.

9.2. A k88bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário.

9.3. Para confirmar a identidade do solicitante, a k88bet poderá solicitar documentação complementar, como medida de segurança para prevenir o acesso a dados por terceiros não autorizados.

9.4. O exercício de direitos é gratuito. Somente em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderá ser cobrada uma taxa administrativa razoável, com informação prévia ao Usuário.

10. Dados de Menores de Idade

10.1. A k88bet não coleta, processa nem armazena, de forma intencional, dados pessoais de pessoas menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro e o acesso aos serviços da plataforma são vedados a menores de idade.

10.2. Caso a k88bet identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, com comunicação às autoridades competentes quando necessário.

11. Comunicações de Marketing e Opt-out

11.1. Com o consentimento expresso do Usuário, a k88bet poderá enviar comunicações de marketing, incluindo: informações sobre promoções e bônus; novidades sobre jogos e funcionalidades; comunicados sobre eventos esportivos (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Copa do Mundo); e newsletter com conteúdo relevante para apostadores.

11.2. O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, mediante:

• Clique no link de "descadastro" (opt-out) presente em todos os e-mails de marketing;
• Alteração das preferências de comunicação nas configurações da conta;
• Solicitação direta pelo canal de suporte.

11.3. O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações essenciais relacionadas à conta, como confirmações de transações, alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos Termos e Condições.

12. Encarregado de Dados (DPO)

12.1. A k88bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da k88bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar e supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade.

12.2. O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Incidentes de Segurança e Notificação

13.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a k88bet adotará as seguintes providências:

• Contenção imediata do incidente e investigação das causas;
• Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Notificação aos Usuários afetados, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações para mitigar os riscos.

13.2. Suspeitas de uso indevido de dados ou de acesso não autorizado à conta devem ser imediatamente reportadas pelo canal de suporte da k88bet.

14. Alterações desta Política de Privacidade

14.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais e regulatórias, ou melhorias nos serviços da k88bet.

14.2. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

14.3. Em caso de alterações substanciais que impliquem novo tratamento de dados ou novas finalidades, a k88bet solicitará novo consentimento quando exigido pela LGPD.

15. Contato e Canal do DPO

15.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer irregularidade no tratamento de suas informações pessoais, entre em contato com a k88bet:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Canal DPO (proteção de dados): [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24/7 no Horário de Brasília (BRT / UTC-3)

15.2. Caso não esteja satisfeito com a resposta da k88bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.